Contrato de Prestação de Serviços

A prestação dos serviços terão as características de acordo com a escolha do plano, que pode ser visualizado durante o processo de assinatura e no aviso de cobrança que será enviado ao cliente.

1. FICA VEDADO AO CONTRATANTE:

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual, municipal ou internacional.

b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal.

c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo.

d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade.

e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de cunho racista, neonazista, anti-semita ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros ou grupos da sociedade.

f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo.

g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da OperationTO.com;

h) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede OperationTO.com, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores OperationTO.com, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores OperationTO.com;

i) hospedar conteúdo adulto ilegal;

j) sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor. Isso resultará na imediata suspensão da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos. O CONTRATANTE tem ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, prejudicando outros sites hospedados no mesmo servidor;

k) utilizar indevidamente espaço em disco ou outros recursos além dos limites do plano contratado;

l) tentar operar servidores ou eggdrops de IRC nos servidores da OperationTO.com;

m) Oferecer hospedagem de site gratis a terceiros; contas de de e-mail a terceiros; contadores de acesso; troca de banners; monitoramento de servidores; downloads em massa ou qualquer outro serviço que prejudique o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema;

n) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema;

o) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

p) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor OperationTO.com;

q) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre o CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa);

r) fornecer a OperationTO.com dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com o imediato cancelamento da conta;

s) os revendedores da OperationTO.com somente poderão aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo o revendedor responsável 100% por fazer seus clientes cumprir essas cláusulas, sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas de uso, será suspensa ou encerrada pela OperationTO.com, sendo o revendedor notificado da razão;

Na ocorrência de quaisquer eventos relatados acima a OperationTO.com, efetuará o imediato cancelamento da conta, e não efetuará nenhum tipo de reembolso de valores, além da rescisão, a CONTRATANTE ficará sujeita as sanções cabíveis por ventura aplicáveis

2. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

a) pagar pontualmente a mensalidade, trimestralidade, semestralidade, anuidade ou bi-anuidade, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais, para que o contrato seja renovado e a prestação dos serviços seja mantida;

b) manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados, caso os dados verificados sejam inválidos e após as notificações feitas por e-mail não houver correção, poderá sob pena a conta ser suspensa.

c) responder pela programação e funcionamento do seu "site" em tudo que não for ligado à hospedagem ora contratada;

d) registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro;

e) não realizar publicidade (mala direta) via e-mail (SPAM) ou e-marketing SOB PENA DE IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, INDEPENDENTE DE QUALQUER AVISO OU NOTIFICAÇÃO. Observação Importante: A OperationTO.com NÃO PERMITE EM SEUS SERVIDORES, NENHUM TIPO DE SERVIÇO QUE DISPONIBILIZE EMAILS DE TERCEIROS ATRAVÉS DE VENDAS DE LISTAS OU QUALQUER OUTRO MEIO QUE PROMOVA O USO DE SPAM.

f) o revendedor é responsavel por todos seus clientes e qualquer infração no contrato pelos mesmos. Todas as contas do revendedor serão suspensas por 24 horas para analise em caso de SPAM

g) em caso de confirmação de SPAM, para restituir a conta deverá ser pago o valor de R$350 (trezentos e cinquenta reais).

h) o revendedor é responsável por todos seus clientes, caso algum de seus clientes não esteja com o DNS redirecionado para nossos servidores, o revendedor irá perder a quantidade de espaço em disco utilizado pelo cliente no qual está em condições incorretas.

i) em caso de domínio grátis (.com, .net e .org), o contratante entende e concorda que alguns planos tais como o plano médio não oferece domínio grátis antes de 3 mêses de hospedagem paga.

j) O contratante entende e concorda que nos casos de fraude, spam, abuso e falta de pagamento, que a OperationTO.com reserva-se no direito de administrar o domínio até que o contratante cumpra com as exigências da OperationTO.com.

k) O contratante entende e concorda que devido às regras de SPAM atuais, é proibida a emissão de emails em larga escala (mais de 10 por mês) que promovam sites que não o próprio emissor.

3. OBRIGAÇÕES DA OperationTO.com:

a) zelar pela eficiência e efetividade da rede OperationTO.com, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE relacionado a informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, MySQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. Podendo a seu critério, fornecer esta assistência, quando de necessidade premente, não sendo interpretado, que por esta assistência de que a OperationTO.com se torne obrigada. O suporte técnico limita-se apenas às questões pertinentes a prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web em si;

c) o suporte técnico será prestado em horário comercial, via e-mail, chamados e telefone. Em casos de urgência relativos aos sites ou e-mail instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), será prestado suporte por meio de chamados, 24 horas por dia;

d) instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros (hackers), não sendo, no entanto, responsável no caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia existente no mercado;


4. SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS:

a) todas as contas de Hospedagem serão ativadas após a solicitação da mesma através de cadastro em nosso site e pagamento dos serviços contratados.

b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da OperationTO.com, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas estas políticas de uso;

c) upgrades de planos e serviços serão realizados mediante pagamento da diferença entre o plano atual e o novo plano desejado;

d) não é permitida a alteração do plano inicialmente contratado, antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço;

e) serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a OperationTO.com receber a comprovação do pagamento inicial.

5. POLITICAS DE PAGAMENTO:

a) o pagamento das mensalidades, trimestralidades, semestralidades, anuidades ou bi-anuidades, deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de solicitação da conta de hospedagem, para que o contrato seja renovado e a prestação dos serviços seja mantida. O CONTRATANTE terá a sua disposição um exclusivo painel on-line onde poderá visualizar e imprimir suas faturas;

b) Em caso de atraso no pagamento, serão acrescidos ao débito do CONTRATANTE com a OperationTO.com, juros moratórios de 1% (um por cento) ao dia e multa de R$2,00 (dois reais).

SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA 5, NO CASO DE ATRASO NO PAGAMENTO, EM ATÉ 3 (TRÊS) DIAS APÓS O VENCIMENTO, A OperationTO.com PODERÁ (1) SUSPENDER O SERVIÇO OBJETO DESTE CONTRATO, (2) BLOQUEAR O ACESSO, OS ARQUIVOS E EMAILS REFERENTES A CONTA DO CONTRATANTE E (3) COBRAR UMA TAXA DE RELIGAÇÃO DA CONTA NO VALOR DE R$50,00. DURANTE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, O CADASTRO E AS MENSAGENS EVENTUALMENTE CONTIDAS NAS CONTAS DE E-MAIL DO CONTRATANTE SERÃO ARMAZENADAS NA BASE DE DADOS DA OperationTO.com.

Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos. O serviço será reativado após recebermos a confirmação bancária do pagamento em nosso sistema (de 24 a 48 horas após o pagamento). Se o pagamento em atraso for realizado em cheque, o site continuará suspenso até que o mesmo seja compensado. Aos revendedores e locatários de Servidores Dedicados, alerta-se que não somente a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período.

c) O CONTRATANTE QUE PERMANECER INADIMPLENTE POR UM PERÍODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, TERÁ SEU CADASTRO CANCELADO, SEM PRÉVIO AVISO OU NOTIFICAÇÃO. O CONTRATANTE TERÁ AINDA CANCELADAS, TODAS E QUAISQUER INFORMAÇÕES QUE ESTIVEREM ARMAZENADAS NA CONTA DAQUELE E NAS CONTAS ADICIONAIS DOS CLIENTES DO CONTRATANTE, cancelando definitivamente a prestação dos serviços. PERDERÁ TAMBÉM, SUAS MENSAGENS DE EMAILS EVENTUALMENTE ARMAZENADAS NA BASE DE DADOS DA OperationTO.com.

6. SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO:

6.a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela OperationTO.com durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A OperationTO.com reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a OperationTO.com informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

6.b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à OperationTO.com nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

7. CANCELAMENTO e REAJUSTES:

a) A OperationTO.com pode a seu critério cancelar contas criadas para efeito de analise do servidor a qualquer momento.

b) em cancelamentos de contas, não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento antecipado efetuado pelo CONTRATANTE. Caso a CONTRATADA decida efetuar alguma devolução a mesma será feita proporcionalmente aos serviço utilizados menos R$5,00 de taxas administrativas.

c) O valor fixado para a prestação de serviços será reajustado anualmente com base no IGPM, a OperationTO.com se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (QUINZE) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.


8. DISPOSIÇÕES FINAIS:

a) a OperationTO.com reserva-se o direito de não aceitar a hospedagem de um determinado domínio ou cliente especifico quando, por exemplo, tiver informações negativas a respeito deste domínio ou cliente de outras empresas de hospedagem. Neste caso o cliente será imediatamente notificado, e qualquer valor que tenha pago através do sistema automatizado será reembolsado;

b) o CONTRATANTE tem ciência e concorda que caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter automaticamente validade em todos os contratos da OperationTO.com, incluindo retroativamente contratos efetivados antes da mudança.

c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a OperationTO.com poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 15(QUINZE) dias por falta de pagamento;

d) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a OperationTO.com poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

e) O CONTRATANTE tem ciência das limitações da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado, prejudicando outros sites hospedados no mesmo servidor;

f) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a OperationTO.com não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário;

g) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que os scripts e programas disponibilizados pela OperationTO.com no painel de controle (Fórum, Loja Virtual, etc.) são scripts de terceiros, devidamente licenciados. A OperationTO.com não garante o funcionamento perfeito desses scripts, e não é responsável por quaisquer problemas ou prejuízos advindos da utilização dos mesmos, bem como não é responsável pelo fornecimento de traduções para a lingua portuguesa, ou ajustes para que o mesmo possa funcionar;

h) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a OperationTO.com de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

i) a OperationTO.com reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis.

j) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a OperationTO.com não tem responsabilidade por falhas de hardware, rede e/ou software ou qualquer outra que seja e o contratante se responsabiliza por fazer seus backups(cópias) de seus próprios dados.

k) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a OperationTO.com limita o envio de emails em 20 por hora/dominio. Para quem deseja enviar mais que isso, é possível até 2000 emails por hora/domínio mas existe um custo adicional que deverá ser contratado. Este custo varia de caso para caso e seus custos estão descritos no sistema de pedidos de nossa loja online.

l) o CONTRATANTE tem ciência e concorda de que a OperationTO.com não é responsável pela não conclusão de pedidos de compra ou transferência de domínio mas sim o próprio CONTRATANTE. A OperationTO.com se prontifica a colocar os valores pagos por esses serviços não completados como créditos para futuras faturas ou reembolso dos valores pagos menos taxas bancárias descritas acima.

9) PRIVACIDADE:
A OperationTO.com, PODERÁ A QUALQUER MOMENTO, E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CEDER OU TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO A QUALQUER OUTRO PROVEDOR DE SERVIÇOS DE: HOSPEDAGEM DE WEBSITES OU SERVIDORES VIRTUAIS E/OU DEDICADOS.

Por favor, tenha certeza de que entendeu bem todas as nossas políticas, antes de contratar os nossos serviços, pois a violação dessas políticas pode resultar em suspensão ou término da conta, sem nenhum reembolso de valores pagos.